Aeronáutica define novas regras para drones e proíbe seu uso na cidade
janeiro 6, 2016
Pedro Vilhena (189 articles)
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Aeronáutica define novas regras para drones e proíbe seu uso na cidade

A Aeronáutica soltou ontem uma nova regra temporária para utilização de drones em cidades e arenas de eventos. Qualquer uso terá de ser autorizado pelo órgão, que vai levar em conta a concentração populacional da área ou evento entre outros requisitos de segurança, numa análise caso a caso.

É uma situação parecida com a gravação com crianças, que atualmente exige alvará prévio da Justiça do Trabalho em quase todo Brasil e aumenta os prazos e custos de produções.

Na prática o uso de drones fica proibido em espaços públicos da cidade para quem não puder abraçar a burocracia – a regra vale para qualquer drone. A exceção fica para usos em espaços particulares, caso em que os proprietários dos imóveis se responsabilizam por qualquer dano (ex. seu amigo bêbado derrubou um drone na cabeça de uma criança durante sua pool party).

O uso externo em áreas não urbanas ou rurais continua liberado.

Atualização: Leia a legislação completa aqui.

A regra é temporária porque atualmente há uma consulta pública proposta pela ANAC para definição de um regulamento mais abrangente para drones. Pela proposta, o uso desse tipo de veículo só seria permitido com autorização de quem está embaixo dele num raio de até 30 metros de distância. O que é um pouco absurdo considerando que você pode querer gravar uma região com tráfego ou um show com 40.000 pessoas. A própria agência já disse que poderia abrandar a regra para permitir que um aviso ao público participante do evento bastasse; a questão é que o processo ainda está em andamento, e deve demorar. Até lá ficamos sob essa regra da aeronáutica/DECEA.

*Fonte: Folha de São Paulo.

Comentários

  1. Konko
    Konko janeiro 07, 12:05
    A matéria contém equívocos. O mais claro é que as regras da ANAC e do DECEA são complementares (cada um na sua competência). Leia a legislação e vai poder escrever uma matéria melhor. Abraços
    • Pedro Vilhena
      Pedro Vilhena Autor janeiro 07, 14:49
      Olá Konko, obrigado pelo comentário. Não li a legislação completa porque é longa mas este me parece um problema de competência, maior que o texto. A seção 1.2 é vaga ao afirmar que compete ao DECEA legislar sobre o acesso ao espaço aéreo, e a outros órgãos regular o assunto dentro da sua área de atuação. De acordo com a lei de criação da ANAC há quem diga que cabe ao DECEA autorizar a decolagem (acesso ao espaço aéreo), e a ANAC autorizar o vôo (cadastro, licenças, regulação)! Pelo que entendi a proposta da ANAC ainda não está em vigor (ainda em fase de conclusão da consulta pública), mas havendo possibilidade de a autorização do público abaixo do drone ser flexibilizada pela agência (conforme declaração do diretor geral Marcelo Guaranys), acredito que poderá haver conflito entre ambas as regras. E claro, gosto de pensar que a regulação de uma agência civil após consulta pública esteja acima de uma portaria emitida por órgão militar. Por isso chamei esta legislação do DECEA de "temporária" - no que a Folha parece concordar, quando diz que o objetivo real do texto é ter algo em vigor para as Olimpíadas. (minha fonte como expresso no post é a Folha de SP, com as matérias http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/01/1726025-aeronautica-define-novas-regras-para-drones-e-proibe-uso-em-areas-urbanas.shtml, http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/09/1676862-uso-de-drone-so-sera-permitido-com-autorizacao-de-quem-esta-embaixo.shtml). Abs.

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